A Câmara de Sintra vai integrar, no seu quadro de pessoal, os funcionários das escolas secundárias, no âmbito do reordenamento da rede educativa de Sintra. Com a anunciada criação dos mega-agrupamentos com sede em escolas secundárias, o município assume, ainda, a responsabilidade pela manutenção dos edifícios escolares, reforçando, assim, a transferência de competências que ocorreu em 2009 e que alargou a tutela do município às escolas de 2.º e 3.º ciclos.
"Estamos a caminhar, nos últimos anos, para um reforço da transferência de competências da Administração Central para a Administração Local em matéria de Educação", recorda Marco Almeida, vereador da Educação da Câmara de Sintra.
"Com a concretização da Escolaridade Obrigatória para os 12 anos e a agregação das escolas secundárias com agrupamentos verticais (com sede em escolas de 2.º e 3.º ciclos), não faz sentido que a Câmara fizesse a coordenação apenas do pessoal não docente até ao 9.º ano e acabasse por deixar à margem o pessoal até ao 12.º ano" , sublinha o autarca.
Com a transferência de competências até ao 12.º ano, a Câmara vai integrar, no seu quadro de pessoal, mais de 300 funcionários e reconhece que está em condições, a partir de agora, de suprir algumas lacunas que existem na dotação de pessoal não docente nas escolas do Ensino Secundário. Um levantamento do Departamento de Educação do município, liderado por Frederico Eça, aponta para a necessidade de serem contratados mais 33 assistentes técnicos, para as secretarias das escolas, e 41 assistentes operacionais, uma situação que será mais gravosa se tivermos em conta os funcionários com contratos a termo.
Embora a autarquia tivesse ameaçado, por diversas vezes, renunciar ao contrato de execução celebrado com o Ministério da Educação, invocando o incumprimento do mesmo, Marco Almeida considera que o município não pode alhear-se desta área tão sensível. "Assumir mais responsabilidades é assumir mais encargos. Mas, nós queremos ser donos do nosso destino em matéria de Educação no município de Sintra", salienta o autarca.
A transferência de competências será consubstanciada na celebração de Contratos de autonomia com os agrupamentos escolares, já que os seus directores assumirão, por delegação do município, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente, de refeitórios e transportes escolares. (…)
Fonte: Jornal da Região – Sintra.
Viva Sintra! Terra Portuguesa!
