Oitenta por cento do território das áreas urbanas de génese ilegal
(AUGI) do município de Sintra deverá ficar legalizado até 2014, disse
hoje à agência Lusa o presidente da câmara. Segundo Fernando Seara, dos 105 bairros clandestinos do município, 15
encontram-se em "processo avançado" de legalização, alguns já deram
início às obras de saneamento e acessos e 21 destas áreas foram
desclassificadas e serão "objeto de reconversão por loteamento".
"Neste momento teremos condições para no espaço de um ano e meio
estarem resolvidas estas situações em 80% do território", disse o
autarca durante o lançamento da primeira pedra das obras de reconversão e
do processo de legalização da AUGI de Nossa Senhora dos Enfermos,
situada em Camarões, na freguesia de Almargem do Bispo.
A maior parte destas áreas está localizada em Almargem do Bispo, Rio de Mouro, São Pedro de Penaferrim e São João das Lampas.
Fernando Seara adiantou que a solução para a legalização de outras
áreas resultará da necessidade de reclassificação da Rede Ecológica
Nacional (REN) e Rede Agrícola Nacional (RAN). No total o município de Sintra vai gastar três milhões de euros nas
obras de reconversão destas áreas de génese ilegal, apontou. Segundo o
autarca, o processo de legalização de AUGI é por vezes difícil, já que
por vezes existem litígios entre os proprietários das propriedades.
"Nestas situações, primeiro criámos o acesso à água e depois fomos
fazendo um conjunto de pequenas intervenções para sensibilizar as
administrações [de moradores] e mostrar que aquelas que colaborassem
tinham total disponibilidade da câmara para a legalização", disse.
Presente na iniciativa, o presidente da junta de Almargem do Bispo, Rui
Maximiano, considerou que a legalização das AUGI da sua freguesia "é de
extrema importância" para que cerca de três mil pessoas tenham acesso a
novas condições de vida e para que esses bairros entrem no século XXI.
"Hoje inicia-se uma nova esperança para que sejam dadas novas condições
de vida às populações que residem nestas áreas, que são bastante
extensas e com muita população que tem direito a ter as infraestruturas
básicas", disse. O autarca adiantou que parte desta população que reside às portas da
capital do país não tem acesso a saneamento e a água e recorre a
situações como a compra de água a privados ou usa chafarizes públicos.
