Anteprojecto de redimencionamento e agregação de freguesias no município

 

Depois das recentes notícias, sobre as medidas a serem tomadas pelo governo-delegado da Troika internacional em Portugal, cujo executivo é presidido pela coligação social-democrata/democrata-cristã em que se agrava ainda mais a austeridade, incidindo desta vez, nas classes trabalhadoras por conta de outrem, continuando a não existir, políticas de desenvolvimento económico e crédito geral às empresas, transformando-se num ciclo vicioso, em que a avidez tributária é de tal forma excessiva, que anula por si própria a recolha de mais impostos, causada por quebra de rendimentos e falências, não permitindo a criação de mais riqueza no país.

Ora essa mesma Troika internacional, através do Memorando de Entendimento, aceite pela Troika nacional (PS; PSD e CDS) prevê uma reforma administrativa autárquica a nível nacional, com objectivos de poupança e de eficiência, que prevê a diminuição de Freguesias e de Municípios, para aumentar as suas dimensões geográficas, ficando numa primeira fase adiada a diminuição dos municípios, a das freguesias vai avançar para breve, como prevê o Documento Verde da Reforma da Administração Local, DVRAL, da responsabilidade directa do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas (PSD).

  

Governo de Portugal - Reforma da Administração Local

Entre as medidas previstas, as que se evidenciam são a redução de Vereadores; Directores Municipais e a agregação ou junção de Freguesias. É preciso observarmos que a redução de vereadores, por exemplo, está prevista ser a mesma para municípios de 10.000 habitantes, como para 50.000 habitantes! Desta forma, prevê-se que haja uma diminuição da despesa e também de eficiência, visto que logicamente, o aumento de tarefas numa mesma pessoa, se não houver Auxiliares; Assistentes ou Adjuntos, irá diminuir a qualidade dos actos e decisões da administração corrente.

Chamo a atenção, que o sistema actual, funciona com vereadores a tempo inteiro e vereadores a meio tempo ou que são esporadicamente vereadores, apenas assistem a algumas reuniões de Câmara Municipal, passando a maior parte do tempo noutras funções, em empresas privadas, auferindo rendimentos de duas origens: pública e privada ao mesmo tempo! Como pode haver vereadores que trabalham para duas entidades em simultâneo, com interesses opostos?! Pois é…

Outra das regras é que as freguesias que estejam situadas a 20 quilómetros de distância da sede do Município e tenham menos de 100.000 habitantes por Km2, devem ser juntas numa única freguesia. Em Sintra as freguesias que se encontram nesses critérios são 3: as Freguesias de Santa Maria e São Miguel; São Martinho e São Pedro de Penaferrim…

É da maior importância que não nos esqueçamos que o redimensionamento das freguesias, deve ter em conta as suas zonas periféricas, como refere por exemplo, o Sr. Presidente da Junta de São Pedro, quando afirma que, a localidade do Barrunchal, próxima ao Autódromo do Estoril, tem uma população com cerca de 400 habitantes e quando têm necessidade de ir ao hospital, em vez de se deslocarem ao Hospital de Cascais que fica a 2 Km dessa localidade, têm de ir ao Hospital Fernando da Fonseca, vulgo Amadora/Sintra, porque estão inseridas numa freguesia do município de Sintra, quando fazia muito mais sentido, estarem agregadas ao município de Cascais. Quantos casos destes existem? Devem existir vários pelo país fora.

 

Além do exposto, deve ter-se em atenção que as freguesias urbanas têm mais capacidade de ser redimensionadas, por terem mais facilidades ao nível dos transportes do que as freguesias rurais, por estarem em áreas mais desertificadas e por isso mais isoladas da população, assegurando outros serviços como correios; pagamentos; etc. Bem como, o aproveitamento das infra-estruturas existentes nos locais, adaptando-as ao serviço das populações, no âmbito da nova geografia administrativa.

Após uma análise e reflexão breve sobre o redimensionamento de freguesias no município de Sintra, parece-me que das actuais 20, se poderiam reduzir 6 da forma que se segue:
  
      » Freguesias do Cacém e Mira-Sintra, reduzia-se a uma:  

a Freguesia do Cacém;

 » Freguesias de Queluz e Monte Abraão, reduzia-se a uma: 

a Freguesia de Queluz;

 » Freguesias de Massamá e São Marcos, reduzia-se a uma:  

a Freguesia de Massamá;

 » Freguesias de Santa Maria/São Miguel e São Martinho, reduzia-se a uma:  

a Freguesia de São Miguel; 

» Freguesias de Belas e de Casal de Câmbra, reduzia-se uma:  

a Freguesia de Belas. 
 

Assim, o Concelho de Sintra seria constituído por 14 Freguesias na totalidade, em vez das vinte actuais.

Por outro lado, em relação às Empresas Municipais, foi decido pelo governo, que não haverá a constituição de mais empresas, mantendo-se aquelas que existem, mesmo que apresentem prejuízos! Mesmo que retirem funções que dizem respeito ao executivo da própria Câmara Municipal! É preciso que se saiba que 58% dos municípios têm empresas municipais. São ao todo 458 empresas municipais a nível nacional, que vão continuar a existir. Portanto seria muito mais lógico e eficiente, se se dissolvessem as empresas municipais e se estruturasse a Câmara de forma a substituir essas mesmas empresas, nas funções que lhes dizem respeito, que é para isso mesmo que existe uma administração municipal. Mas não. Em vez de se reforçar a administração municipal e a sua coordenação, fez-se o contrário, aumentando a descoordenação existente.

Isto para não falar na Lei de Financiamento Municipal, que é baseada no critério errado da construção de edifícios em vez da criação de riqueza e desenvolvimento de empresas; para não falar que os vereadores, deviam estar na Assembleia Municipal, que devia ter a designação de Câmara Municipal, em vez de Assembleia e que o executivo da Câmara, deveria ser formado por secretários; directores, etc. e devia ser designado por Autarquia, em vez de Câmara. 

 

Também, para não falar nas Comunidades Intermunicipais e nas Áreas Metropolitanas, que substituem uma Administração Provincial que fazia falta, mas que não existe. Enfim, uma amálgama de invenção socialista, que nem é provincial, nem municipal. Se o país funciona deficientemente, não é por acaso…

  

Este país tem necessidade não apenas de uma reforma administrativa que estabeleça três níveis: Administração Central; Regional (Açores e Madeira) Provincial em vez de Regional e Municipal, num Novo Regime Constitucional! Mas não. Estamos às ordens dos credores da Troika internacional, visto que nem sequer temos capital para as despesas correntes! E não temos porque tivemos um desgoverno chefiado pelo PS, coisa que parece estar a cair no esquecimento de muitos…lá está: PS ou PSD, já mostraram que não são capazes de governar bem, mas têm-se governado menos mal!

  

Voltando ao assunto da nova geografia das localidades, seria também importante a formação de uma Comissão Municipal para o Redimensionamento de Freguesias, CMRF, presidida pela Câmara Municipal e constituída por uma Delegação de deputados da Assembleia Municipal; pelos Presidentes das Juntas e por um conjunto de Representantes das assembleias de freguesia e localidades, de forma a minimizar os inconvenientes que possam ocorrer, fazendo-se um estudo aprofundado desta questão, com objectividade, mas sem demagogias e birras politico-partidárias de baixo nível.

Sabe-se que esta reforma, não vai por si só, poupar uma verba de grande significado. Segundo uma declaração de um autarca, são necessários no mínimo em média, 300 ou 400.000 euros (mensais?) para uma Câmara Municipal funcionar de forma rasoável. 

 

É evidente que é preciso uma nova organização municipal, mas com executivos reforçados em poderes e finaciamento (coisa que não me parece que vá acontecer) formados por elementos de um único partido, por facilitar as relações entre os responsáveis e facilitar as decisões, mas também que as freguesias sejam constituídas em Delegações locais da Câmara Municipal e não admnistrações separadas de uma coordenação e de um plano, integrado para todo o município de Sintra no seu conjunto.

Muito mais havia a dizer e a reflectir sobre esta temática, que envolve outras questões interligadas, que foram abordadas levemente, neste texto. Que se construa um futuro para Sintra e para os Sintrenses de origem, fora do socialismo e do liberalismo, substituindo-os pela filosofia nacionalista, que na sua essência pretende bem-servir a nossa população, salvaguardando-nos de más políticas, que não tenham preocupações de solucionar os problemas sociais; económicos e borucráticos das populações, exigindo que os responsáveis façam o melhor nos cargos para que foram eleitos.

Viva Sintra! Pelo futuro de Portugal!