Não tenhamos dúvidas que Sintra, a par do restante país, pagará caro o recente Acordo da Troika: FMI; CE; BCE. Fundo Monetário Internacional do Banco Mundial; Comissão da União Europeia e Fundo Europeu de Estabilização Financeira do Banco Central Europeu, em conjunto com o PS; PSD e CDS. Acordo esse que prevê 78 mil milhões de euros, a Portugal, para tentar travar a Bancarrota que se aproxima!
Bancarrota essa não admitida pelo des/governo socialista, que em 6 anos e meio, endividou o país de forma criminosa e altamente prejudicial a todos nós. Recordo que na Islândia, o primeiro-ministro foi julgado por ter grandes responsabilidades no colapso económico da pequena ilha. Em Portugal, o primeiro-ministro após se demitir e de o presidente da república, ter convocado eleições antecipadas em 2 anos e meio, por vontade dos 5 partidos políticos com representação na Assembleia da República, assumiu-se como candidato a novas eleições, sem que qualquer processo judicial ou qualquer auditoria às contas públicas, tivesse ocorrido e o tivesse condenado. Sondagens de opinião, dizem que ainda assim, haverá à volta de 30% que pensam elegê-lo novamente. É demais!
Por outro lado, a União Europeia, nesse tal Acordo, que mais parecia um leilão, em que cada parceiro social, fazia pedidos, tentando retirar benefícios, onde o PS, PSD e CDS, não quiseram ou não foram capazes de atenuar as más condições impostas, enquanto o país, ainda inconsciente da real situação em que se encontra, nem se apercebe que não teremos um Governo, mas sim, uma Administração-delegada da Troika. Pouca margem haverá para alterar o rumo pré-estabelecido com novas eleições. Apenas saberemos qual será o rosto da “marionete” principal, às ordens dos credores. A propósito de empréstimos, quem é que se lembra desta notícia em 2009?
Economia - Banco de Portugal empresta mais de mil milhões de euros ao FMI - RTP Noticias, Vídeo
O FMI considerado o mais temível, cobra 3,25% nos primeiros três anos e 4,25% a partir do quarto ano. Falta conhecer o valor exacto da comissão a acrescentar a esta taxa…Por outro lado a União Europeia, através do Fundo do Banco Central Europeu, vai aplicar-nos uma taxa de juro na ordem de 5,7% para serem pagos em 7 anos e meio! Isto é vergonhoso não só para nós, mas também para a própria União Europeia. Prova-se facilmente, que a solidariedade entre Estados no âmbito desta “união” não existe de facto. Além disso, a nossa situação é tal que já nem moeda própria temos! Um país sem moeda nacional, nunca poderá ser verdadeiramente independente, quanto mais soberano. Recebemos em escudos, mas temos despesas na proporção do nível de vida do euro, que é muito mais elevado. Esta União Europeia é uma fraude! Um atentado, contra a independência de uma das Nações mais antigas da Europa, como é Portugal.
A “União” Europeia, em vez de facilitar a recuperação de um Estado-membro, procede de forma contrária, obedecendo às ordens da Alemanha; França, etc. agravando mais o juro a Portugal, provocando o colapso da economia nacional. Aqui está o grande benefício e a grande irresponsabilidade da adesão à moeda única! Adesão essa que foi assinada por um chefe de governo do mesmo partido que nos colocou na Bancarrota, o PS!
Porque é que será, que por exemplo a Suiça, vive muito melhor que nós, com um clima muito pior que o nosso e com uma moeda própria, o franco-suiço e além disso com um território muito mais pequeno que o nosso e nem sequer precisa de ser membro da tal União Europeia? Porque os suíços não querem ser dependentes de ninguém e sabem governar-se. Prova-se também, que é absolutamente falso que todos os outros países que não pertencem à União Europeia, não vivem com mais dificuldades por não fazerem parte dela. O que está provado é todos os países que aderiram ao Euro, as suas economias não crescem tanto como outras economias que estão independentes do euro…
Convém ter presente também, que o juro que nos é cobrado pelo empréstimo, está muito relacionado com a avaliação das agências americanas de análise financeira: a Moody's; Standard & Poor's e Fitch que são privadas e têm o monopólio do mercado internacional. Agências essas, que se encontram em processo de investigação, depois da queixa apresentada por quatro economistas portugueses:
MP vai investigar três agências de "rating" internacionais - Portugal - DN
Torna-se urgente por todas as razões, que se renegocie as condições do empréstimo que será um negócio rentável, para a Troika, mas para nós será ruinoso, se não houver um prazo mais alargado, por exemplo a 20 anos e um juro mais baixo, no máximo a 3% para o FMI e no mínimo a 2% para o Fundo do BCE, porque nós somos um Estado-membro da União Europeia e por isso mesmo, temos que lhes exigir condições mais favoráveis. A Grécia que estava muito pior que nós, já renegociou; conseguiu um juro mais baixo e já caminha para o crescimento económico. De contrário, teremos 10 anos, de um país virado exclusivamente para a cobrança de impostos sem qualquer crescimento económico: desemprego; emigração; dissolução do Estado social; falências de pequenas e médias empresas. Numa palavra, miséria.
Não podemos ser ingénuos ao ponto de desculpar os comunistas e os esquerdistas, por não terem participado nas negociações da Troika, em conjunto com os outros partidos! Em relação ao PCP-PEV toda a gente sabe que para eles a propriedade privada não existia. Em 1974/1975 deram cabo da economia portuguesa que ficou num estado muito semelhante ao que nós nos encontramos hoje. Também sabemos que ser de esquerda é o contrário de ser patrióta...
Por outro lado o BE, sempre defendeu uma sociedade degradada, com droga; homossexualidade; aborto livre; a entrada de cada vez mais estrangeiros em Portugal, destruindo a nossa identidade, etc. Tudo o que é mau é proposto pelo BE, embora por vezes, nos pareça o contrário é pura ilusão. Querem demarcar-se da responsabilidade e assim colocar as culpas apenas nos três partidos signatários.
Quais são as consequências para as Autarquias Locais, nomeadamente para Sintra, com este Acordo da Troika com o PS; PSD e CDS? É o seguinte:
Em 2012 e 2013 haverá um corte nas transferências para os orçamentos municipais de 5,5%, que representam a nível nacional 130 mil milhões de euros a menos. Por outro lado, está acordado que também será obrigatório reduzir 2% dos funcionários públicos locais. O dobro do que será exigido à Administração Central! Em vez de se reduzir na administração central, nas direcções; departamentos; institutos; fundações; etc. deduz-se nas autarquias. Por aqui se vê, que esta política é inadmissível e que não se vai reduzir onde se deve, mas onde se entendeu que devia.
Além disso, o IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, será aumentado pela actualização do valor dos imóveis em 2012, mas esse valor cobrado a mais vai todo, para reduzir o défice do Estado. Ou seja os municípios vão perder duplamente: menos financiamento e menos recursos próprios. O que é mais grave é que o sobreendividamento das Famílias que têm crédito à habitação, não vão conseguir suportar o aumento da prestação da renda causada pela elevação do juro e pelo aumento do IMI. Infelizmente a maioria da população, ainda não se apercebeu da gravidade em que estamos…
Quanto à redução de freguesias; municípios e eliminação dos governos civis dos distritos, no que diz respeito ao Município de Sintra, nada se deve alterar. Por exemplo em Lisboa, já se reduziu um grande número de freguesias que nem sequer deviam ter existido, dado que as suas dimensões eram irrisórias e apenas serviam para colocar mais funcionários públicos, aumentando a despesa e perdendo-se eficácia administrativa para o conjunto do município de Lisboa.
Se pensarmos na desertificação que existe em toda a faixa interior continental de Portugal, talvez não seja mal pensado a associação de 2 municípios no máximo, com uma única sede, visto que se reduziria a despesa pública com essa medida e aumentar-se-ia a eficiência, mas apenas se for necessário e após avaliação de casos concretos, sem qualquer demagogia, mas com objectividade.
No caso da dissolução dos 18 governos civis dos distritos é uma política que tanto pode ser benéfica como prejudicial. Se se eliminar os governos civis e não se instituir em seu lugar, 9 Administrações Provinciais, será mau, porque a administração central não pode chegar de forma célere a todos os problemas que se passam no país. A existência de uma divisão administrativa intermédia entre a Administração Central e Local, não é uma simples opção é necessária ao próprio Estado, para realizar uma boa administração. Por isso é importante que haja uma reunião de administrações regionais de saúde; educação; transportes, ambiental, etc. numa Administração Provincial, que no caso de Sintra seria abrangida pela fusão de 3 distritos: Lisboa; península de Setúbal e Santarém, ao que normalmente se chama de: Província da Estremadura-Ribatejo.
Mas atenção: esta proposta nada tem a ver com a chamada Regionalização! Está relacionada sim, com a reestruturação administrativa do Estado, não se prevê nenhuma Junta Regional, nem nenhuma Assembleia Regional! Isso englobaria muito mais despesa; mais desorganização e mais divisões; mais funcionários públicos onde a luta político-partidária levaria a uma desagregação do território nacional de Portugal para a Espanha. Tal cenário apenas é admitido por traidores…
Sendo assim, pouco resta que possamos fazer aqui em Sintra, para manter ou melhorar as nossas vidas. No entanto, fazer pouco não é o mesmo que não fazer nada. É no entanto possível organizar e executar algumas políticas que possam de alguma forma minimizar o impacto negativo para a população em geral.
Aplicando o princípio nacionalista de Bem-servir, é da maior utilidade e urgência o lançamento das seguintes medidas:
» Criar uma Divisão de Assistência Social e Familiar na Câmara Municipal, dedicada ao fornecimento de refeições; balneários; livros escolares; medicamentos genéricos; estágios profissionais, etc. a todos os munícipes que sejam sintrenses de origem e estejam desempregados e um Departamento de Pesquisa de Emprego, para a intermediação entre empresas e a contratação de pessoas;
» Dissolver todas as empresas municipais e reencaminhar as suas funções para o executivo da Câmara Municipal, criando-se Divisões administrativas especializadas para cada actividade, passando a funcionar com rigor e competência;
» Criar uma Força de Trabalho Municipal, com um horário de 4 horas diárias, constituída exclusivamente por desempregados que sejam beneficiários dos apoios da Divisão de Assistência Social e Familiar, como forma de compensação pela despesa suportada pela Câmara Municipal, dedicados à solidariedade; à produção agrícola e à recuperação e manutenção de parques, jardins; etc.
» Criar uma Banco de Crédito Municipal cooperativo, para o desenvolvimento de micro-empresas, em áreas e actividades que sejam escassas no município, com empréstimos a 1% ou 2,5% conforme o montante e isenção de 3 anos, associado a um programa de cursos práticos de 6 a 12 meses, em profissões e nichos de mercado com empregabilidade, aos desempregados, que poderiam ser apoiados na criação do seu próprio emprego, com apoio técnico gratuito da Câmara, até ao pagamento total do empréstimo.
» Criar uma Unidade de Saúde Móvel de apoio domiciliário aos idosos maiores de 65 anos e às crianças até aos 14 anos de idade.
» Criação de um programa de repatriamento para os estrangeiros desempregados, residentes em Sintra.
» Criar um Abono de Natalidade, para Famílias portuguesas residentes em Sintra, com mais de 2 filhos, em géneros alimentares; higiene pessoal e leite;
» Criar uma Unidade de Transporte ou um programa de transporte para tratamentos médicos de idosos e transporte escolar para crianças, que se prove não terem possibilidades económicas para tal.
» Criação de vários programas de Actividades de Tempo Livre, para crianças até aos 14 anos e cursos livres, para jovens até aos 18 anos, sempre tendo em conta uma forte componente prática e de utilidade futura;
» Criação de um Programa Municipal de Reabilitação Habitacional e constituição de uma Agência Municipal Imobiliária, para tornar efectiva a liberdade de escolha dos munícipes: alugar uma casa; comprar uma casa ou fazer obras em casa, através do sistema cooperativo.
Se esta política for concretizada em Sintra o impacto desta crise monetária, será muito menor e tornará possível desenvolver o nosso Município num rumo certo e sustentado, pagando a dívida aos credores internacionais, sem prejudicar demasiado o nosso próprio desenvolvimento.
A vida é feita de escolhas. Oxalá saibamos todos escolher Bem…
Viva Sintra! A caminho do melhor para Portugal!
