domingo, 8 de abril de 2012

Pelo futuro do Centro de Digestão Anaeróbica, Sintra é forçada a despesas insuportáveis.


Estávamos em 2008 e o des/governo socialista de então, decidiu criar um sistema de gestão intermunicipal para os resíduos sólidos urbanos. (o que neste particular não parece errado). É nesse âmbito que nasce a AMTRES, Associação de Municípios para o Tratamente de Resíduos Sólidos e é fundada a empresa Tratolixo – Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM-SA Empresa Intermunicipal - Sociedade Anónima. Trata-se de uma empresa de capitais exclusivamente públicos, subdivididos por uma sociedade entre 4 municípios: Sintra; Cascais; Oeiras e Mafra.

A Tratolixo tem como função, a gestão e exploração do sistema de gestão de RSU, Resíduos Sólidos Urbanos, para uma área conjunta de 4 municípios, que inclui o tratamento; deposição final; recuperação; reciclagem de resíduos sólidos; comercialização dos materiais transformados e outras prestações de serviços no domínio dos resíduos sólidos, tendo sempre em consideração os princípios da sustentabilidade e a aplicação da legislação nacionais  e internacionais em vigor para o sector dos resíduos. Existem para o efeito 3 infra-estruturas a funcionar: o Ecoparque de Trajouce no município de Cascais; o Ecoparque da Abrunheira (não confundir com a localidade de Abrunheira, situada em Sintra) e o Ecocentro da Ericeira, ambos situados no município de Mafra.


Com a substituição do des/governo PS, pelo governo-delegado da Troika, da coligação democrata progressista (PPD-PSD) e democrata cristã (CDS-PP), as verbas estabelecidas para o Ecoparque da Abrunheira em Mafra, nomeadamente para a nova Central de Digestão Anaeróbica, foram suspensos!

A Digestão Anaeróbica é conhecida também por biogasificação. É um tratamento de resíduos orgânicos, processados através da decomposição ou digestão anaeróbica que gera biogás, formado por 50% a 60% de metano. É o processo de decomposição orgânica onde as bactérias anaeróbicas, que sobrevivem na ausência de oxigénio, conseguem rapidamente decompor os resíduos orgânicos. O biogás obtido, tanto pode ser utilizado para queima, como para combustível. 


E o que é que acontece? A sociedade de municípios, entre os quais Sintra, está a financiar parte do montante necessário para ultimar o Centro de Digestão Anaeróbica, que já estava na fase de testes desde Julho do ano passado e que já devia estar a funcionar em pleno! Com este atraso, perdem-se milhares de euros que tanta falta fazem, num investimento que ascende à totalidade de 100 milhões de euros.

Destes, estão em falta 20 milhões que a sociedade de municípios tem estado a suportar e que segundo parece, devia ter sido pago pela EGF – Empresa Geral do Fomento, SA. Uma sociedade de capitais que tem como função, coordenar as empresas concessionárias do sistema de gestão intermunicipal para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos a nível nacional e é detida pelo grupo Águas de Portugal SA, que por sua vez, integra o Grupo IPE, Investimentos e Participações Empresariais, SA…

Vídeo do Programa Portugal em Directo na RTP1, visita a Central de Digestão Anaeróbia da Tratolixo, no Ecoparque da Abrunheira, Mafra:


Os 4 presidentes das Câmaras Municipais em questão, apelaram ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para que fosse dada ordem para libertar a verba em falta, através da empresa Águas de Portugal, SA e da sua subsidiária, EGF Empresa Geral do Fomento, SA, para que a sociedade de municípios deixe de pagar a elevada tarifa, que se vê obrigada a pagar, para não deixar o investimento já aplicado sem utilidade e diminuir o prejuízo de mora…

O facto é que além da Tratolixo, EIM-SA, existe em funcionamento desde 1994 a empresa Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA uma empresa que começou por ser responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos (RSU) dos concelhos da Amadora; Lisboa; Loures; Odivelas; Vila Franca de Xira, etc. perfazendo hoje um total de 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa Norte.

A Valorsul faz a gestão de vários equipamentos: Centro de Triagem e Ecocentro; Estação de Tratamento e Valorização Orgânica; Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos; Instalação de Tratamento e Valorização de Escórias e Aterros Sanitários. Através deste sistema são tratadas e valorizadas cerca de 750 mil toneladas anuais de resíduos. A Valorsul desenvolve também acções de sensibilização e educação ambiental, bem como um prémio anual de boas práticas ambientais.

 Vídeo institucional da Valorsul, S.A.:

 

Por sua vez, a EGF, SA, não faz parte do capital da Tratolixo, o que cria talvez, dificuldades de financiamento. Por outro lado, o negócio da Valorsul, pode ser prejudicado pelo grau de concorrência provocada pela Tratolixo, no que diz  respeito à sua especialidade do Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, uma vez que a incineradora da Valorsul, mais antiga, não é rentabilizada na sua totalidade e tem capacidade para receber mais resíduos.

O exmo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento afirma: “Os sistemas devem celebrar contratos a longo prazo e partilhar as próprias infra-estruturas”. Portanto, esta declaração não impede o governo de libertar os 20 milhões em falta através da Empresa Geral do Fomento / Águas de Portugal. Recomenda apenas um novo conceito de contratação e função das empresas em questão e as Câmaras Municipais, em vez que ficarem à espera que a Administração Central se digne a honrar os seus compromissos, deviam ser pró-activas e constituir uma Comissão Conjunta para exigir celeridade na resolução deste caso, porque tempo é dinheiro! E não só, existe uma coligação governamental, formada pelos mesmos partidos que existem na coligação administradora da Câmara mas que se mostra incapaz para resolver este problema. É o costume...

Além disso, deviam contabilizar as verbas suportadas e pedir o reembolso delas ao governo! Uma vez que as altas tarifas actuais, pagas pela sociedade de municípios, segundo parece, não são devidas, apenas são pagas para não prejudicar ainda mais, o investimento já feito. Nem parece que as verbas em causa na ordem de milhões fazem falta aos 4 municípios, entre os quais, Sintra! 


Percebe-se que a Empresa Geral do Fomento, SA devia estar presente no capital da Tratolixo, EIM-SA e não está, não se percebe bem porquê, visto que até é essa a sua razão de existir e que as Empresas Intermunicipais (EIM) da especialidade (tratamento de resíduos sólidos) não devem ter o mesmo grau de concorrência de outros negócios, uma vez que os accionistas são Municípios (capitais públicos, que quando dão prejuízo, pagamos todos) e não capitais privados, cujos rendimentos ou falta deles, afecta apenas a empresa em particular. Razão pela qual se recomenda haver: uma cooperação e uma maior especialização de funções de modo a rentabilizar todas as infra-estruturas, diminuindo a concorrência mas aumentando a qualidade e eficiência. Provavelmente não seria descartável, estudar a viabilidade e as consequências de uma fusão das empresas Valorsul e Tratolixo para uma maior rentabilização, mas sem pôr em causa, postos de trabalho…

Para já é urgente a resolução deste problema: dotar 20 milhões de euros em falta, para concluir o novo Centro de Digestão Anaeróbica no Ecoparque da Abrunheira em Mafra da empresa intermunicipal Tratolixo, para que ele comece a dar rendimento! E a solução passa pela colaboração e vontade da associação de municípios (cujas Câmaras são todas social democratas, das quais uma delas é dissidente em Oeiras, por questões já conhecidas de corrupção) e do governo! E tudo isto para quê?

Para bem servir as populações; justificar o investimento; proteger o meio ambiente e diversificar as fontes de energia. Esta é uma política assente no Nacionalismo Renovador e oposta ao sistema vigente, que nos levará ao colapso certo, caso não nos unamos em torno de um Projecto político, alternativo e viável para Sintra e para o restante país.

 Fontes: Jornal da Região –Sintra ; Tratolixo; Valorsul; Wikipedia.

 

Viva Sintra! Terra Portuguesa!