Graças à iniciativa das associações AHRESP, Associação de Hotelaria; Restauração E Similares de Portugal e da ANMP, Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi possível constituir a Campanha Nacional de Solidariedade o Direito à Alimentação para famílias carenciadas. Para o efeito, os municípios a nível nacional devem criar um Regulamento. Foi o que aconteceu no passado dia 13 de Fevereiro em Sintra. O programa prevê e estabelece a utilização de um cartão de beneficiário, que dará direito a tomar uma refeição no próprio local de fornecimento ou em alternativa, levar a refeição para casa.
Trata-se portanto, de um programa regulamentado a nível municipal, onde os estabelecimentos de restauração podem fornecer refeições gratuitas a pessoas carenciadas. A Câmara Municipal de Sintra é a entidade que define quem é carenciado de acordo com os critérios do Regulamento do Programa de Apoio Direito à Alimentação no Município de Sintra. O objectivo é garantir que o processo de fornecimento, a partir da rede de Estabelecimentos Solidários, decorra de forma estruturada; simples e eficiente, dizem eles...
O funcionamento da campanha, assenta numa estrutura que, aproveita recursos já à disposição da AHRESP; dos Municípios e das suas Redes Sociais. Sendo assim, os Municípios aderentes farão a identificação dos indivíduos com dificuldades de subsistência, que beneficiarão deste programa e irão encaminhá-los para os estabelecimentos solidários. Em simultâneo, os Municípios, em articulação com a AHRESP, farão a promoção e a adesão dos estabelecimentos de hotelaria e restauração do respectivo concelho à Campanha.
Por sua vez, os Estabelecimentos Solidários comprometem-se a fornecer o número de refeições diárias que indicaram no momento da sua inscrição, sendo que estas refeições são compostas por sopa, prato principal, pão e fruta e estarão disponíveis todos os dias de funcionamento dos estabelecimentos, independentemente de existirem ou não excedentes de produção. Os cidadãos carenciados deverão ir buscar estas refeições, em recipientes próprios, a um estabelecimento solidário que lhe tenha sido indicado pelo Município.
A adesão de Municípios, hotéis e restaurantes é efectuada através do sítio www.direitoalimentacao.org e todos receberão um autocolante identificativo de aderente à Campanha.
A AHRESP, Associação de Hotelaria; Restauração E Similares de Portugal é uma instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, que congrega todas as empresas fornecedoras de alimentação e bebidas e que perante os apelos da sociedade civil, responde às preocupações com esta iniciativa de Responsabilidade Social externa aos seus próprios colaboradores e todos os agentes económicos, criando uma rede nacional pelo Direito à Alimentação, dirigida aos cidadãos carenciados. Por sua vez, a ANMP, Associação Nacional de Municípios Portugueses, congregadora de todos os municípios, promove a Campanha junto das Câmaras Municipais no sentido da sua adesão e participação.
Esta meritória iniciativa, tem o apoio das seguintes entidades que constituem a Comissão de Honra da Campanha Nacional: Associação Nacional dos Municípios Portugueses; Caixa Geral de Depósitos, SA; Millennium BCP; SA; Caixa Económica Montepio Geral; Cáritas Portuguesa; Federação Portuguesa de Bancos Alimentares Contra a Fome; Fundação Caloustre Gulbenkian; Fundação Oriente; Grupo Jerónimo Martins SGPS-SA; Grupo Sonae SGPS-SA; Grupo Trivalor SGPS-SA; Makro Cash & Carry Portugal, SA; Nova Delta; União das Misericórdias Portuguesas e signatários da Petição – Desperdício Alimentar.
As famílias carenciadas, já se podem candidatar nas respectivas Juntas de Freguesia do Município de Sintra, no entanto, precisam de entregar várias fotocópias que comprovem a sua situação de carência. Em Monte Abraão a Junta já fez saber, que não cobrará qualquer quantia pelas fotocópias, porque entendeu que não faz sentido cobrar dinheiro a pessoas que nem sequer têm capacidade financeira para se alimentarem, o que está de acordo com o espírito da Campanha. Essa medida devia ser aplicada nas restantes 19 freguesias…
E quais são dos documentos que precisam de ser fotocopiados? Primeiro o preenchimento de um Formulário de Inscrição e a seguir 7 fotocópias, a saber:
a) Atestado de Residência, emitido pela respectiva Junta de Freguesia;
b) Cartão de Beneficiário da Segurança Social ou outro;
c) Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde ou outro sistema de apoio;
d) Documentos Comprovativos de Rendimento do agregado familiar;
e) Comprovativos das Despesas Mensais;
f) Declaração de IRS de todos os elementos do agregado familiar, anteriores ao ano da candidatura;
g) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Qual é a necessidade deste processo burocrático? Como é sabido existe muita fraude no país e a todos os níveis e para a evitar ou reduzir ao máximo o seu índice nesta campanha, torna-se necessário a emissão de algumas cópias que atestem e validem o Direito à Alimentação apresentado pelo candidato. No entanto, parece-me inútil a cópia do cartão de Utente do Sistema Nacional de Saúde, se já existir uma cópia do da Segurança Social, da mesma forma que a existirem os Comprovativos de Rendimento do agregado familiar e das Despesas Mensais do mesmo, para que é que servirá uma cópia da Declaração do IRS, o Imposto sobre o Rendimento Singular antiga?
Acontece que nesta data, ainda são desconhecidos os Estabelecimentos Solidários, ou seja, não existem! Não existe nenhum estabelecimento que esteja disposto a ser doador nesta Campanha até hoje. Ora se não existem como será executada a Campanha Nacional de Solidariedade o Direito à Alimentação?! Não será. Daí que poderá a anunciada campanha, ficar apenas na intenção.
Da mesma forma que não faz sentido, os carenciados que não têm dinheiro para comer, pagarem 7 fotocópias do seu bolso, também não faz sentido, a campanha ser extensível a cidadãos estrangeiros além de 3 meses. Neste caso é muito mais inteligente e sensato, comprarem-lhes um bilhete de ída para os seus países de origem, uma vez que em Portugal não têm condições mínimas de subsistência. Não devemos nem podemos, sustentar cidadãos forasteiros e suas famílias, num período de escassez em todos os sectores a que nós Sintrenses, nós Portugueses estamos sujeitos e que mal chega para nós próprios.
Talvez não seja necessário tanta preocupação, porque a continuar a não existirem doadores, não haverá também campanha e se não existir campanha, também ninguém terá o Direito à Alimentação, mesmo que não esteja em sintonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que segundo dizem, sustenta os promotores! A teoria não é o mesmo que a prática…
Em 27 de Março a TVI noticia o seguinte: Ministro da Solidariedade surpreendido por manifestantes.
“O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, foi hoje surpreendido, na inauguração de dois equipamentos sociais em Sintra, por um grupo de manifestantes em protesto contra a fome e miséria na freguesia de Mira Sintra.
Envergando bandeiras negras, em representação da fome que dizem estar a passar, o grupo de moradores da freguesia de Mira Sintra estendeu ainda uma faixa onde se lia «Não à fome e à miséria» e vaiou o ministro à saída da inauguração.
«Não temos nada contra as inaugurações destes equipamentos, muito pelo contrário, mas é preciso que o senhor ministro saiba que o aumento das taxas moderadores e o corte nas reformas está a levar muita gente a passar fome e viver na miséria», disse à agência Lusa Maria Ivone, uma das manifestantes. Também Orival Canelas, outro manifestante, denunciou as «graves dificuldades» por que muitos idosos estão a passar na freguesia. «Isto é um bairro pobre, as reformas são muito baixas e há pessoas a passar fome que nós sabemos e sem qualquer ajuda», lamentou o morador.
Confrontado com a situação, Pedro Mota Soares disse à Lusa que este Governo está «muito atento aos problemas das populações» e tem uma «ética social» em relação à austeridade que «protege aqueles que têm menores recursos financeiros».
«Sabemos que passamos por tempos de austeridade e dificuldade, mas há uma ética social e há sectores essenciais da população que têm de se protegidos. Sabemos que há hoje famílias que têm dependências ao nível alimentar e por isso queremos passar de cerca de 60 cantinas sociais para 950», sustentou o ministro.
Já o vice-presidente da Câmara de Sintra, Marco António, disse desconhecer situações de fome e miséria na freguesia de Mira Sintra, realçando que as dificuldades que estão a passar são semelhantes à de todas as outras autarquias. (…)
Pergunto o seguinte: será que os manifestantes não estão informados das cantinas sociais e da apregoada Campanha pelo Direito à Alimentação? Ou são simples agitadores que resolveram aproveitar a presença do Sr. Ministro para se fazerem ouvir e justificar a sua existência? Não sabemos. O que se sabe é que a austeridade e as suas consequências, veio mostrar que a carência das famílias tem tendência a aumentar e que aqueles que em princípio não precisariam de apoio alimentar, podem vir a precisar! Isto inclui a grande maioria de nós.
Se a Câmara Municipal, não fizer um estudo de alternativas viáveis, pela concessão de formas de crédito alternativo às empresas, para o desenvolvimento económico local; para a criação de emprego e a execução efectiva de apoios sociais, nomeadamente o Direito à Alimentação, iremos chegar ao ponto de não retorno, com revoltas e desordens sociais, porque os assaltos a tudo e a todos, esses estão a aumentar, embora certas autoridades insistam a afirmar o contrário dos factos…
Acresce dizer, que os estabelecimentos solidários, os doadores que ainda não existem, podiam e deviam ser beneficiados com um IVA (Imposto sobre o Valor Acresentado); Derrama, ou outras medidas do género, mais baixos. Assim haveria doadores de facto e seriam em mais quantidade.
É preciso afirmar que os Nacionalistas têm uma Alternativa patriótica e não utilizam a demagogia. Lutam por Valores e Princípios e será assim que pouco a pouco conquistarão a confiança legítima e merecida das populações nesta Pátria dependente e em processo de rápido empobrecimento.
Fontes: local.pt; direitoaalimentação.org; Regulamento do Programa de Apoio Direito à Alimentação no Município de Sintra e TVI.
Viva Sintra! Município de Portugal!
