(...) As taxas de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, situam-se no 0,39% (para imóveis avaliados) e 0,6% (não avaliados), aquém dos limites máximos de 0,5% e 0,8%, respectivamente, com a Câmara de Sintra a abdicar, assim, "de uma receita adicional de 14 milhões de euros em favor dos contribuintes do concelho". Relativamente ao ano de 2012, registou-se uma redução de 0,4 para 0,39%, nos prédios avalia-dos, e de 0,7 para 0,6%, nos restantes casos.
Além do contributo do município de Sintra, o presidente da Câmara, Fernando Seara, está convencido que, "em termos gerais e com particular relevância nas zonas urbanas", a avaliação de imóveis que está a decorrer,"não irá conduzir a um aumento significativo do IMI apagar pelos contribuintes".
Quanto ao IRS, Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, o município abdica de 1% da receita a que teria direito, num total de 5%, mas os efeitos desta medida só serão sentidos aquando da apresentação da declaração contributiva rela-tiva a 2013 (em 2014).
A autarquia revela que esta redução de impostos "só foi possível pela actual situação financeira do município, patente na inexistência de pagamentos em atraso a fornecedores e num prazo médio de pagamento de 27 dias, o que, só por si, funciona co-mo um estímulo adicional à economia local".
Este estímulo foi reforçado com a isenção do pagamento da Derrama (de 1,5%), à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, às pequenas e médias empresas que apresentem um volume de negócios inferior a 150 mil euros,"permitindo assim que estas firmas, que têm vindo a sofrer directamente o impacto da crise económica e financeira que assola o país, possam ser aliviadas desta contribuição",salienta a autarquia em comunicado.
Os efeitos benéficos destas medidas, tanto para as famílias como para as empresas, foram destacados em sede de Assembleia Municipal de Sintra, com a unanimidade a marcar a discussão dos diferentes temas. (...)
Fonte: jornal da Região - Sintra.
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