Obra sob tutela dos SMAS, despeja entulhos ilegalmente em terrenos agrícolas! Porquê?

 

Foi notícia na semana passada que os SMAS, Serviços Municipalizados das Águas e Saneamento, entenderam proceder à instalação de novas condutas de abastecimento de água para usufruto da população ou empresas locais, o que merece total aprovação na medida em que constitui um benefício para todos, numa zona situada entre Pernigem e Gouveia, na freguesia de São João das Lampas. Desconhece-se se foi substituição de condutas degradadas ou se são novas…

O problema é que o empreiteiro ou equipa de trabalhadores, resolveu despejar toneladas e toneladas de terras; entulhos e pedras em terrenos agrícolas de propriedade privada, sem qualquer autorização dos seus proprietários; da Junta ou da Câmara Municipal!

O incrível é que nalguns casos até criaram barreiras de pedras e terras, que impedem a entrada nos terrenos e destruíram uma travessia pedonal, que atravessa um riacho, perto do local. Um dos donos, o Sr. Joaquim Duarte, teme os efeitos nocivos causados numa nascente que existe dentro do seu terreno e demonstra a sua importância, dizendo: “Mesmo sem chuva há sempre ali água. Em 1940, quando houve uma grande seca, esta nascente garantiu água para o gado e para os campos. Agora está tudo tapado.”

 

Mas não ficou por aqui o estrago. O caminho que existia, apenas foi reposto com metade da largura que tinha! Nem sequer é suficiente para a passagem de dois tractores, conforme testemunha e além disso, as valetas que ficaram para as águas da chuva, estão do lado contrário ao que deviam estar! Que maravilha! Que competência!

A obra “exemplar” merece a seguinte exclamação do Sr. Filipe Bordalo, outro dos proprietários: “Que raio de engenheiro projectou isto? Basta vir uma chuvada que o pavimento vai todo por água abaixo.” Será que o tal “engenheiro” foi formado na Universidade Independente e obteve um diploma falso, passado a um Domingo, tal como o ex. primeiro-ministro? Ou será que nem sequer houve um encarregado de obra a dirigir os trabalhos?

Os cidadãos lesados do local, entre moradores; agricultores e minifundiários, notificaram logo a Junta de São João das Lampas, tendo o seu presidente informado o Conselho de Administração dos SMAS, (presidido pelo recém-demissionário por limite de idade e militante comunista, o Sr. Eng. Baptista Alves, considerado e recentemente homenageado por unanimidade, numa cessão de Assembleia Municipal, que nos dá uma grande lição de democracia: 18 anos no mesmo cargo. Se fosse outro, havia reclamações; denúncias, etc. mas como é comunista, já não há problema. Assim se demonstra a total incoerência entre o que dizem e o que fazem os pretensos "democratas") exigindo uma reunião no próprio local em questão, com carácter de urgência. Qual foi a resposta? Foi esta: não houve nenhuma! Reparem que era com urgência, fará se não fosse… Só se dignaram a responder à 2ª vez em que foram “incomodados” através do Sr. Administrador Cardoso Martins, que além de desmentir tudo o que estava no ofício enviado pela Junta, nem sequer foi ao local averiguar a situação! Mas que grandes comunistas! Procedem mesmo em conformidade, com aquilo que na realidade são… 

 

O Exmo Sr. Presidente da Junta de São João das Lampas, Ponce de Leão afirma: “Ora, se ele viesse ao local, podia ver tudo o que está mal. Porém, só deve cá vir para inaugurar a obra.” É assim que funciona este sistema corrupto e incapaz, que tenho vindo a denunciar neste blogue: mal e porcamente! 

Uma vez que a Junta, continuava com os seus propósitos de exigência da remoção imediata de todo o entulho depositado de forma clandestina, em terrenos privados e baldios do município, nem que para isso tivesse de recorrer aos Tribunais.  

Recentemente no final do passado mês de Abril, que o tal administrador, que orgulhosamente e irresponsavelmente, tinha afirmado que a pretensão dos lesados e da Junta de São João das Lampas era infundada, pensou melhor e rapidamente mudou de ideias, quando resolveu fazer o “favor” de ir verificar a queixa no próprio local. Exactamente o que tinha a obrigação de fazer, logo que foi notificado e não fez! Agora diz que os SMAS; o empreiteiro que executou a obra e a Junta, vão colaborar no sentido de solucionar os problemas criados pela má execução da obra, por ausência ou ineficiência de fiscalização dos trabalhos. Para este indivíduo, indigitado como Administrador, provavelmente por causa de ser de confiança política, (mas que merece toda a desconfiança cívica) o exercício de cargos públicos é uma “brincadeira” em vez de ser uma responsabilidade e um serviço à população! Para ele e para a grande maioria dos políticos deste sistema podre, que além de não ser eficiente, apenas serve uma classe completamente desclassificada!

 

Como já tenho escrito, os Serviços Municipalizados das Águas e Saneamento, SMAS, não deviam funcionar como uma empresa municipal, mas sim, serem parte integrante de uma Divisão do Ambiente; Águas; Saneamento e Higiene Pública no executivo da Câmara Municipal. Assim haveria maior sincronização das operações da especialidade, com aumento da qualidade dos serviços, evitando-se a situação actual, em que a administração dos SMAS, gere as suas funções como se fosse uma empresa particular e não fizesse parte de um organismo do próprio município. 

É por estas e por outras, que é necessário dissolver a maioria das empresas municipais e concentrar-se as suas actividades no executivo da Câmara Municipal, colocando vereadores a tempo inteiro e técnicos competentes, como seus auxiliares directos. Mas não. Em vez disso, dissolvem-se freguesias que têm muito mais razão de exitir, comparativamente às empresas municipais, que só são importantes para quem lá trabalha, (se bem que nos tempos que correm assumam uma importância maior) nomeadamente, nos Conselhos de Administração de confiança político-partidária, cuja acção normalmente é deficitária e faz com que os senhores Vereadores, na sua maioria, não tenham muito que fazer, porque as suas funções naturais, são ocupadas e exercidas pelas empresas municipais. 

Talvez por isso, se permite que estejam a trabalhar em horário de meio tempo, em vez de tempo inteiro, como seria desejável e necessário à boa administração e causa pública! Sabe-se também que os senhores vereadores têm actividades profissionais, fora da Câmara e que também por isso, têm mais que fazer! 

 

É interessante verificar, que existem 3 Vereadores do PS, que não têm qualquer actividade em qualquer departamento ou divisão do executivo camarário, mas continuam a ser “vereadores”! E continuam a usar esse título, porque foram eleitos. Mas se foram eleitos, porque é que não têm funções?! E se não têm funções, porque é que lá estão a receber salários? Porque é que não se demitem de vereadores?! É uma vergonha; um insulto que fazem à nossa população…

Também é verdade, que poderá existir um clima de intriga, trabalhar directamente com vereadores de partidos diferentes, mesmo que não sejam muito divergentes entre si, como os socialistas e os sociais-democratas, que são quem normalmente assume a administração municipal. (Porque alguém decidiu  votar neles, vá-se lá saber porquê, porque competência não têm nenhuma, conforme se prova nesta e noutras ocasiões). Eles não são oposição, mas sim concorrentes entre si o que não é a mesma coisa. Trata-se de uma oposição fictícia, porque estão e sempre estiveram de acordo com o que é essencial.

Como se entende, devia alterar-se o sistema e estabelecer-se que o partido vencedor, nomearia todos os vereadores do seu executivo e a Assembleia Municipal, assumiria poderes de fiscalização. Eles até concordam com esta alteração, porque querem disputar as eleições apenas entre eles, porque essa coisa da democracia é muito bonito, desde que o poder seja distribuído entre os mesmos! Caso contrário passa a ser feio. Mesmo que a sua acção seja miserável e altamente lesiva dos interesses dos munícipes, querem lá eles saber…

Deveria estabelecer-se uma hierarquia de responsabilização e fiscalização dos actos correntes e principalmente das decisões mais relevantes, que prestasse contas dos benefícios e dos prejuízos, seja a um Ministério, seja à Assembleia Municipal, sobretudo que essa hierarquia funcione e seja imparcial na sua avaliação, coisa quase impossível no sistema político vigente… 

Por outro lado, devia-se reintroduzir os concursos abertos a empreiteiros devidamente habilitados, estabelecendo-se critérios mínimos e máximos de adjudicação de empreitadas, terminando com o sistema corrupto do ajuste directo a determinada empresa, apenas porque algum conhecido é proprietário ou administrador dela. A título de curiosidade, soube-se à dias que a empresa Mota-Engil, o grupo português líder nos sectores da construção civil, obras públicas; operações portuárias; resíduos; águas e logística, a operar em 19 países, foi quem mais beneficiou do sistema do ajuste directo! Uma “brilhante” ideia do então, des/governo do Ex. primeiro-ministro socialista, José Sócrates! 

Penso que é demonstrativo e sintomático, do sistema oficial do compadrio e o grau de corrupção entre a política partidária e os agentes económicos, nacionais e internacionais que existe em Portugal. 

Resta acrescentar que o Nacionalismo é totalmente oposto ao domínio da política, através da economia e finança, seja ela nacional ou não! Exactamente porque além do acima exposto, a política é a cabeça da economia, que por sua vez, deve servir a sociedade e não o inverso. Por isso é natural que os partidos desta Situação a que chegámos, sejam hostis a uma alternativa política e institucional, que seja contrária ao seu modo de prostituição existencial.

 Viva Sintra! Terra Portuguesa!