Decorreu na nossa vila de Sintra o XI Congresso Internacional da OCPM, Organização das Cidades Património Mundial, classificadas pela UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação; Ciência e Cultura entre os passados dias 22 e 25 de Novembro do ano corrente de 2011. É claro que este evento prestigia Sintra; a sua população e constitui por si só, uma mais-valia com possíveis repercussões positivas, tanto a nível nacional como internacional. Mas este encontro internacional, trás também, mais responsabilidades políticas e mais atribuições à Câmara Municipal, no âmbito de uma consciência ambiental cada vez maior, mas que tarda em concretizar as políticas necessárias que se impõem, devido aos interesses económico-financeiros e ao sistema económico da actualidade.
Nascida em 1991, no Quebec, Canadá, a OCPM foi fundada oficialmente em 1993 em Fez, Marrocos, e reúne 238 cidades classificadas Património Mundial pela UNESCO. Desde então, a OCPM promove de 2 em 2 anos, um congresso sobre temáticas relacionadas com os múltiplos problemas a discutir entre gestores das cidades classificadas e actua junto das Nações Unidas, da UNESCO, do Banco Mundial e do Conselho da Europa com o objectivo de colaborar com estas entidades no sentido de preservar as cidades históricas.
O XI Congresso Internacional da OCPM, produziu uma declaração e um compromisso a ele associado, quer para Sintra com a presença do governo português, quer para as 145 cidades estrangeiras que o assinaram. A Declaração de Sintra tem como principal objectivo a União de Esforços para a adaptação e redução de emissões poluentes e evitar a subida da temperatura à escala global. Em que é que consiste a referida declaração?
A Declaração de Sintra, consiste em cinco pontos:
1. - Recolher experiências das várias zonas classificadas;
2. - Criar plataformas de conhecimento para a troca de experiências e boas práticas;
3. - Consolidar a valorização do património;
4. - Criar e manter parcerias;
5. - Contribuir para um debate global sobre as alterações climáticas.
No XI Congresso, os representantes das 145 Cidades Património elegeram a cidade de Sintra a Vice-Presidente do Conselho de Administração da OCPM, a Organização das Cidades Património (de interesse) Mundial, permitindo a Portugal ter um papel de destaque neste organismo internacional. São membros do Conselho de Administração os municípios de: Bordéus, Córdova, Puebla, Quito, Valparaíso e Viena. O presidente do Conselho de Administração, Harry Brinckman, autarca de Beesmster, na Holanda foi reeleito. Por sua vez, as cidades de Lyon, Malaca e Kazan, deixaram de fazer parte do Conselho de Administração da OCPM. Ficou decidido também, que o próximo congresso, irá ocorrer em 2013 e será acolhido pela cidade de Oaxaca, no México.
Por outro lado e na mesma linha desta temática, recordo o Protocolo de Kyoto, discutido e assinado no Japão em 1997 e cujo término acontece já em 2012. Este protocolo está na mesma linha de preocupações da actual Declaração de Sintra e chamo a atenção que os Estados Unidos da América, país que contribui de sobremaneira para o aquecimento global, não concordou e por isso não assinou, embora alguns municípios do Estado da Califórnia e Estados do Nordeste dos EUA, iniciassem uma investigação que torne possível reduzir gases promotores do efeito de estufa, que levam ao aquecimento do clima mundial, ao mesmo tempo que pretendiam não diminuir a margem de lucro das suas empresas.
Como este sistema económico internacional é constituído sob a lógica exclusiva do mercado, foi formado mais um mercado, o Mercado Internacional de Emissões de Dióxido de Carbono, ou seja, a compra e venda de direitos de poluição à escala mundial!
A Rússia, por exemplo, só assinou o Protocolo de Kyoto em 2004. Hoje em Durban na África do Sul, decorre uma Cimeira do Clima que foi prolongada, porque os EUA; a China e a Índia, não conseguem chegar a um consenso com os restantes países! O que é que devemos considerar acerca destes congressos; acordos; protocolos; cimeiras, etc.? Quais os resultados, face à problemática?
A existência de fóruns internacionais de diálogo é positiva, desde que não esteja condicionado à partida por influências ligadas ao poder financeiro e económico, porque aí as resoluções adoptadas vão andar à volta dos problemas; vão dialogar sobre os impactos negativos, mas não vão alterar profundamente o sistema vigente e é exactamente isso que é necessário fazer.
A alteração do clima a nível mundial, deve-se a dois factores essencialmente:
Primeiro factor: aumento da emissão de gases poluentes da indústria e transportes; o regime de economia monetária de mercado liberal, própria dos Estados liberais e democráticos, mas também o regime de economia monetária de propriedade colectiva estatizada, própria dos Estados socialistas, são defensores do mesmo sistema de produção; da venda e do consumo, com tendência crescente, com o objectivo único de obter lucro e para isso usam e abusam dos recursos naturais a um ritmo tal, que a natureza não é capaz de os repor em tempo útil, visto que demora milhares de anos no processo.
Segundo factor: o aumento de consumo de energia e de recursos naturais de forma crescente para produzir; vender e consumir, também leva à criação de mais poluição, através do aumento da emissão de gases de dióxido de carbono, que se vão juntar na atmosfera terrestre. Mas acontece que a Natureza do planeta que também é um organismo vivo, não espera que as nações e seus governos dependentes do capital internacional, estejam dispostos a mudar os seus regimes económicos e está num processo de transformação cada vez maior e mais acelerado, com alterações climáticas cuja origem vem do próprio planeta e das alterações do sistema solar: elevação dos oceanos com os degelos glaciares, Ártico e Antárctico; terramotos; sismos etc.
Portanto trata-se de um processo natural do planeta, ao mesmo tempo que a economia das nações no seu conjunto, favorece a exploração dos recursos naturais e a emissão de Co2, juntamente com crescentes necessidades de consumo energético e meios de transporte colectivo e/ou individuais à base de combustíveis fósseis e que emitem dióxido de carbono em quantidades tais, que não podem ser absorvidos pela Natureza, nem pelo ser humano ao ritmo a que são produzidos.
A ciência que conhecemos actualmente, não tem conhecimento para dominar a Natureza, ao ponto de a subjugar completamente. Resta-nos ter a capacidade de entender que o regime económico em que vivemos, não vai continuar a ser este por muitos mais anos. Precisamos pois, de ter governos autónomos dos grupos de influência financeira e com a força capaz de impor um Regime Económico Cooperativo e Mutualista, com gestão dos recursos naturais; da produção e seus métodos e utilização de um conjunto de energias alternativas cujo objectivo principal seja o da satisfação das necessidades dos indivíduos, em vez da acumulação de capitais.
Concluindo, Sintra tem de ser capaz de dar um passo decisivo no desenvolvimento de um sistema de economia municipal, assente nas energias alternativas; na produção cooperativa; nos serviços mútuos; nas hortas comunitárias; na urbanização planificada e bioclimática; na reabilitação urbana de edifícios; na eficiência energética e utilização de novos materiais de construção e pavimentação e o Nacionalismo é a doutrina ou pensamento filosófico que poderá tornar real esta política.
Viva Sintra!
