Pela reestruturação e coordenação da assistência social municipal.

 
Vivemos num período difícil no que respeita à escassa liquidez financeira, com redução generalizada do crédito bancário; desemprego e sobreendividamento das famílias e das empresas, mostrando que o hábito faz o monge, isto é, a cultura de ausência de rigor, manifesta-se em todos os sectores da viva nacional, com a característica fortíssima no endividamento excessivo e incomportável a médio/longo prazo.

Ora a Câmara Municipal de Sintra, criou em 2003, o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, SMIC. Como o próprio nome indica, trata-se de um serviço que foi pensado para informar os munícipes, sobre direitos dos consumidores e a mediação de conflitos de consumo, decorrentes da compra de produtos ou de contratos de empresas prestadoras de serviços, em que nomeadamente, os serviços dos pacotes de Televisão-Internet-Telefone, têm aumentado. Apesar do número não ser grande, motivado em parte, por desconhecimento ou por suscitar dúvidas na eficácia do serviço municipal, a tendência é para aumentar, sobretudo com a crise actual, pessoas desesperadas, com casos de sobreendividamento, também lá vão, por não conseguirem pagar dívidas. 

Basta as pessoas pedirem crédito, para adquirirem uma casa; um automóvel e viagens sem terem rendimento suficiente para pagar os encargos totais; pedirem novo empréstimo para pagar o anterior ou se divorciarem, ficando com rendimentos mensais inferiores, para rapidamente entrarem em incumprimento. Casos destes são agora diários.

Além disso, existem outros casos, como reclamações sobre apartamentos ou moradias, que muito antes dos 5 anos de garantia, apresentam vários problemas ou nível da construção ou reconstrução defeituosa, porque os subempreiteiros ou empreiteiros de construção civil, não respeitam as normas de construção; subtraem materiais ou lhes falta conhecimento técnico suficiente, o facto é que casos destes não têm fim…

Mas também há casos de carência de alimentação; falta de residência; saúde; etc. Torna-se claro, que teria todo o interesse a constituição de uma divisão na Câmara Municipal, que abarcasse toda a área de assistência e solidariedade aos munícipes, com a coordenação de todas as secções e especialidades num único organismo, supervisor e gestor dos mais diversos assuntos, alargando as competências e serviços. Trata-se da Divisão de Assistência; Solidariedade e Acção Social, com Gabinetes descentralizados em todas as Juntas de Freguesia.

  Essa Divisão, faria a coordenação e gestão entre:

a)      Informação e defesa do consumidor;

b)      Banco alimentar;

c)      Acção social;

d)      Misericórdias; 

e)      Instituições Particulares de Solidariedade Social, IPSS;

f)        Banco local de voluntariado;

g)      Comissões sociais das juntas, etc.

Face à cresceste problemática do endividamento excessivo, é bastante pertinente a criação de Conferências de Informação, sobre a obtenção e gestão do crédito, aos reformados; jovens e restante população em geral, com a introdução desta temática nas escolas públicas e particulares, com a objectivo de terminar com o sobreendividamento em Sintra e no país em geral, além da criação de uma Secção de Apoio ao Sobreendividamento no actual Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, para evitar o envio de utentes à Deco, Associação Nacional para a Defesa do Consumidor em Lisboa, visto que já está algo lotada com os muitos casos de falta de pagamento dos créditos, passando o SMIC, a ter essa competência, assim como,  uma Secção de Arbitragem de Consumo, evitando o envio dos utentes aos Julgados de Paz ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, CACC em Lisboa ou em última análise aos Tribunais.

Se esta política social de inspiração nacionalista fosse aplicada, a administração pública em geral e a municipal em particular, não seria ineficaz. Se é ineficaz é porque não funciona como devia e se não funciona como devia é porque os seus métodos não servem; os objectivos não existem ou não são tidos em conta e as chefias não aparecem e não se informam sobre os resultados dos serviços, em que são os responsáveis, isto porque não têm ninguém a quem dar contas, deixando as populações prejudicadas, onde os problemas são passados de mão em mão, sem resultados positivos. É necessário mudar para melhor.

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor:

De: 2ª a 6ª feira, das 09:00 até às 16:30

Morada: Rua Projectada à Av. Dr. Álvaro Vasconcelos, nº 2 A

2710-438 Portela de Sintra

Telefone: 219 236 863

Fax: 219 236 868

E-mail: smic@cm-sintra.pt

Viva Sintra! A favor da sua população!