Tribunal da Grande Lisboa Noroeste em Sintra, está num caos.

 

Com se prova, em todos os países que têm desenvolvimento económico sustentado, uma das condições essenciais para que tal aconteça é existir um sistema judicial eficaz; célere e isento, no mínimo, situação que ao que tudo indica, está longe de ser uma realidade em Sintra, assim como no país em geral, sobretudo nas áreas mais isoladas. As populações sentem que a justiça não é para todos e nem sequer tem a isenção suficiente, para ser de facto justa. 

Vivemos num tempo em que o crime, qualquer que ele seja, é incentivado pela impunidade daqueles que cometem faltas; abusos; fraudes; assassinatos; roubos, etc. Em Portugal o crime compensa o criminoso, mas é uma agressão constante à gente honesta, que trabalha e que vive da forma mais decente possível. 

  
O Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, pensado e aplicado pela última reforma do mapa judiciário nacional, que prevê entre outras coisas, a instituição de concentrações de grandes tribunais de âmbito distrital, bastante semelhante às grandes escolas públicas e hospitais, com o critério de que a maior concentração, aumenta as condições e a qualidade do serviço prestado, o que nem sempre é verdade! Porque uma das razões deste critério é a poupança sem ter e conta as repercussões sociais e os objectivos que estão na origem da própria existência dessas instituições públicas, de grande utilidade à população deste país.

Entenderam portanto, criar um grande tribunal na área judicial da Grande Lisboa, sito no município de Sintra, chamando-o de Comarca da Grande Lisboa Noroeste! Até a própria designação, demonstra a sua concepção errada. Uma Comarca é um tribunal de área municipal e não distrital, que em Portugal, toma normalmente o nome de Relação Judicial.

Em vez de fundarem vários Tribunais especializados, como por exemplo: Tribunal do Trabalho; Tribunal Comercial; Tribunal Cível; Tribunal Administrativo, etc. em locais espalhados pelo concelho, construíram um grande, formado por vários tribunais numa única circunscrição judicial com várias especialidades, para servir três municípios: Sintra; Amadora e Mafra.

Se por um lado fica mais económico, a construção de um único edifício, por outro lado, a aglomeração de pessoas, utentes desse mesmo Tribunal, que têm de se deslocar e portanto, concentrar num único espaço, para tratar dos vários assuntos de sua justiça, que são ao fim e ao cabo, do interesse de todos e que são básicos para a criação de riqueza na economia, desenvolvendo negócios, como para uma sociedade humana, justa.

Ao se poupar na concentração de instituições, gasta-se mais depois a longo prazo, com a prestação de um mau serviço. Tal e qual como acontece hoje no Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste. Não por culpa dos seus funcionários, mas por culpa dos governos sucessivos! Nos três juízos em Sintra, existem 71 procuradores; 49 juízes; 73 funcionários do Ministério Público; 186 funcionários judiciais; 2 informáticos e 5 estagiários do PEPAC, Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública.

Conforme diz a senhora juíza-presidente do Tribunal da Grande Lisboa Noroeste, o impacto da inexistência de funcionários, far-se-á sentir no aumento da morosidade no cumprimento dos processos, mesmo com reuniões de reorganização e gestão sistemática dos serviços, numa tentativa de chegar às necessidades imediatas.

No juízo Cível há cada vez mais processos, devido a questões de crédito e no Tribunal do Trabalho, com 3 procuradores, tem 2 funcionários que não chegam, porque têm aumentado os casos, sintoma de que a Justiça Laboral, não existe na prática! Nem justiça, nem fiscalização suficiente.

Por outro lado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa que desde 1 de Setembro saíram do Tribunal, cerca de 100 funcionários! A senhora Procuradora do Ministério Público, por sua vez, diz que existem no Tribunal da Comarca de Lisboa, funcionários a mais!

Não há! Se houvesse até a Câmara Municipal de Sintra, que embora não tenha poderes instituídos nessa área, devia ter chamado a atenção e pressionar quem de direito na Administração Central do Estado e tornar isso mesmo público. Mas não há tempo, porque a “dedicação total” ao mundo apaixonante do futebol, não deixa espaço para se tratarem dos efectivos problemas urgentes que existem no nosso Município. Nem o Exmo. senhor presidente da Câmara, nem o seu vice-presidente, nem os senhores vereadores, se preocupam com o assunto, até porque as eleições ainda vêm longe!

Em Sintra, mata-se por causa de um boné!

Com as mesmas atitudes, não podemos esperar resultados diferentes. É por isso importante, alterarmos as nossas mentalidades para termos a capacidade de fazermos as opções correctas. Nacionalismo ao poder, pelo serviço aos Portugueses!

 

Viva Sintra!