Vivemos um tempo de restrição financeira a todos os níveis. Segundo o governo actual do PSD/CDS, no exclusivo cumprimento do Memorando de entendimento com a Troika, em 2013 é quando começaremos a aliviar a carga fiscal e a economia começará a criar mais emprego…Mas conforme a experiência que temos tido ao longo de mais de 30 anos, não podemos levar muito a sério, declarações deste tipo. Ainda há dias, o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Passos Coelho, declarou discretamente que afinal o défice (prejuízo do Estado) não anda à volta de 7%, mas sim 9%! E que já estava à espera, que o descalabro das Contas Públicas, seria muito maior…
Resumidamente, poderemos concluir que o sobreendividamento em Portugal é nacional. Isto é: temos um Estado sobreendividado; as Empresas sobreendividados e as Famílias sobreendividadas! Portanto o mal não está apenas no Estado. É o reflexo interno do mau governo que a grande maioria dos Portugueses tem, mesmo com a sua vida pessoal, como se demonstra, vai até ao mais alto nível no Estado.
Entretanto, a CGD, Caixa Geral de Depósitos, SA, em conjunto com a SAER, Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, Lda, desenvolveram um estudo sobre a situação financeira dos Municípios Portugueses e a conclusão a que chegaram é que é desastrosa. O que não é de admirar! Como é que poderia ser diferente do resto do país? Não podia.
Num universo de 308 municípios em Portugal Continental, só 46 é que têm tido sustentabilidade financeira! Dos quais 262, que correspondem a 85,1% a situação é má e tem tendência a piorar. O desequilíbrio das Contas Públicas, regionais e locais, aumentou de 300 milhões de euros em 2008, para 1.000 milhões em 2009. Qual é o motivo imediato? É simples: se eu ganhar 500 € e gastar 600 €, tenho um prejuízo de 100 €, que é o mesmo que dizer, défice, porque essa quantia que eu não possuo, tem de vir de um empréstimo (crédito). Portanto, têm um acréscimo da despesa e forte redução da receita.
E não só! Em 2009 existiam 71 municípios que já tinham ultrapassado o endividamento legal permitido! Provavelmente, nem sequer informaram nenhum organismo público a avisar que estavam próximos de ultrapassar o limite. Isto é o que acontece com o controle das contas, a cargo exclusivo dos Municípios, em vez de ser controlado pela Administração Central ou Provincial.
Não está em questão a descentralização político-administrativa e financeira municipal, porque elas são necessárias, mas sim a autonomia, que não é eficiente. É uma opção política, que pela experiência não tem dado bons resultados, na medida em que as clientelas locais, sejam elas quais forem, passam a ser mais importantes do que a boa administração e o desenvolvimento local, provocando endividamento com o fim de "agradar" a certos eleitores...
Continuando, no final de 2009, já 1/3 dos municípios tinha dificuldades em pagar as suas dívidas. Destes, 50 municípios não tinham condições de pagar as dívidas contraídas. São dados do estudo “Cidades e Desenvolvimento”. As cidades constituem um potencial a ser desenvolvido, para o crescimento conjunto da economia portuguesa.
Conforme o estudo, a grande maioria dos nossos municípios não tem dimensão suficiente, para que possa ser rentável em termos económicos. Mas porque é que isto acontece? Porque a ideologia demagógica, pensada para vencer eleições, em vez da prática de objectivos políticos exequíveis, estabeleceu que a lógica é a quantidade da população que define o grau de classificação das aldeias; povoações; vilas e cidades e não como seria correcto e lógico, as infra-estruturas económicas; sociais e a sua sustentabilidade, pelo menos, em metade da sua despesa, enquanto a Administração Central do Estado, asseguraria ao restante…
Não é o simples estabelecimento de sedes administrativas municipais, que garante a sustentabilidade económica é a geração de riqueza; o desenvolvimento de negócios e poupança que gera reservas. A esmagadora maioria dos municípios, apresenta uma dependência do Orçamento Geral do Estado, na ordem dos 76%. Não consegue criar receita própria.
É natural, que com a austeridade imposta ao governo, as transferências do orçamento, sejam cada vez menores, ou então, fortemente restringidas, como prevê o Acordo da Troika internacional e nacional, também por sua vez, com fortes restrições e imposições, vindas da Banca portuguesa. A Troika além do exposto, também ordena a reestruturação das administrações locais, em duas formas: fusão de municípios ou associação de municípios, como forma de ganhar dimensão. Senão, os 78.000 milhões de euros não vêm! Assim é que se entende a nossa real situação! Nunca é demais relembrar que o PS; PSD; etc. têm sido os responsáveis maiores desta situação. Assim como, todos os que ao longo dos anos vão votando sempre nos mesmos partidos, não procurando alternativas, que sejam válidas.
Relembro, como também já foi escrito, que é importante estabelecer Administrações Provinciais no Continente, que substituam as actuais Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional, CCDR, mas não uma regionalização do Continente! Porque isso seria agravar ainda mais a despesa e traria ainda o acréscimo de colocar em questão a integridade do território nacional.
O estudo, Cidades e Desenvolvimento, também aconselha, tal e qual, com já aqui foi descrito em outras postagens deste bloco-notas, que o critério de financiamento não pode continuar a ser o número de fogos/habitação/imóveis existentes ou em construção nos municípios.
Quais serão as políticas necessárias ao tema em questão? Conforme o anteriormente exposto, são as seguintes:
a) Identificar e optimizar activos e recursos estratégicos locais, numa óptica integradora, capazes de serem aplicados em Projectos que gerem rendimento económico;
b) Investir selectivamente e de forma diversificada, de forma a que não haja desperdício de capital ou recursos, num quadro de restrições financeiras;
c) Reduzir despesas supérfluas;
d) Apostar no desenvolvimento económico, para criar riqueza, em vez da construção sistemática de edifícios, alterando a lei vigente do financiamento local;
e) Utilização de novas formas de financiamento, tais como: obrigações municipais e fundos de investimento imobiliário;
f) Promover a identidade da cidade ou região, envolvendo o sector privado e colaborando com outros municípios.
A única opção credível, está nos Nacionais Renovadores. Só o Nacionalismo é digno constituir uma esperança para os Sintrenses e demais Portugueses, porque as soluções aos nossos problemas, nunca poderão vir de fora. Têm que ser extraídas das raízes mais profundas da nossa terra e da nossa gente.
Viva Sintra! Terra Portuguesa.
