Mais uma vez, o actual desgoverno socialista, pelo Decreto-lei nº 109/2010, que entrou em vigor, permite que cemitérios possam ser geridos/administrados por empresas privadas, tais como funerárias e associações mutualistas.
Acontece, que uma das atribuições das Juntas de Freguesia é precisamente, a administração dos cemitérios, enquanto locais de culto familiar religioso e que se pretendem, livres de orientações sujeitas à lógica de negócio e da obtenção de lucro, visto que é uma função naturalmente pública e de relevância social.
Diz o Sr. Arcebispo de Braga, acerca do assunto: -"Acho que a gestão de um cemitério tem uma dimensão pública e terá de ser assumida como tal".
A, Associação dos Agentes Funerários de Portugal, AAFP, manifestou-se totalmente contra esta lei, porque considera que é inadmissível a privatização dos cemitérios e além disso, teme a concorrência desleal...assim como a ANEL, Associação Nacional de Empresas Lutuosas. Esta última diz que o seu negócio constituído por micro e pequenas empresas familiares, irá á falência se as IPSS, Instituições Particulares de Solidariedade Social, puderem gerir cemitérios e fazer funerais, uma vez que não pagam taxas, porque são isentas.
A empresa Servilusa, através da sua subsidiária Funelvas, já administra o cemitério de Elvas deste 2008! Este empresa tem levado à fusão e falência de diversas pequenas funerárias e passou a exercer uma influência crescente no meio...
A Servilusa, S.A. é a maior e mais moderna empresa funerária do país, é detida em 100% pela Mémora, empresa de serviços funerários, cujo 100% do capital pertence ao Grupo ES 3i Group, S.L. Em 2001 o grupo decidiu unir as sociedades funerárias portuguesas (SCI e EuroStewart) e espanholas na maior empresa funerária da península Ibérica, a Mémora, passando a parte espanhola a governar a empresa, dando-lhe o nome de Servilusa, que de Lusa tem muito pouco...
O que seria recomendável era, que as empresas funerárias, se transformassem em empresas mutualistas, que não visam o Lucro, mas sim a prestação de um Serviço. Mas isso não quereria dizer, que possam tomar conta de cemitérios. Não! Os cemitérios são atribuição própria das Juntas de Freguesia e assim devem continuar.
É da maior importância, que os sectores de vocação pública, tais como: Cemitérios; Notários e Penitenciárias, se mantenham sob a esfera pública, tal como é da sua natureza.
Se a gestão ou administração pública não é eficiente, tal como uma empresa privada, tal não se deve à natureza pública, mas sim à ausência de responsabilização por parte dos seus dirigentes ou agentes ou então, são os métodos administrativos aplicados que não são correctos! Aqui é que está a questão!
Mais uma vez, os Nacionalistas, devem opôr-se ao domínio crescente da transformação dos organismos públicos do Estado, em simples empresas privadas. Portugal não será uma qualquer Empresa, mas sim, uma Pátria movida e Orientada pelo exclusivo Interesse Nacional e nada mais.
Viva Sintra! Viva Portugal!
